Rescisão Indireta

A rescisão indireta é um direito pouco conhecido, mas essencial para o trabalhador que vive uma situação insustentável na empresa. Ela ocorre quando o empregador descumpre obrigações básicas do contrato, como atrasar salários repetidamente, não depositar o FGTS, exigir tarefas alheias à função ou submeter o funcionário a assédio moral e condições degradantes. Em vez de simplesmente pedir demissão e perder direitos como a multa de 40% e o seguro-desemprego, o empregado pode buscar a justiça para encerrar o vínculo por culpa da empresa.